O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em Davos na quarta-feira (23/1) que a intenção do governo é reduzir de 34%, em média, a carga de impostos paga atualmente pelas empresas para 15%. Para isso, no entanto, fará compensações com outras taxas, como Juros sobre Capital Próprio (JCP) e dividendos.Em entrevista, ele explicou que a motivação dessa reorganização tributária é atrair investidores estrangeiros e que não teria melhor lugar para falar sobre o tema do que o Fórum Econômico Mundial de Davos. “Hoje, o imposto das empresas é de 34%. Se baixar para 15%, aí é preciso aumentar o imposto sobre dividendos para ficar igual”, disse ele.O ministro argumentou que a redução é necessária porque “todo mundo está baixando” os impostos. Nos Estados Unidos, exemplificou, a carga para o setor produtivo é de 20%. “Então, se o Brasil não baixar o imposto para as empresas, nenhuma empresa vai para o País. Acaba indo para os outros lugares”, defendeu. Guedes argumentou que a única forma de se fazer isso sem derrubar a receita é por meio de uma realocação da carga tributária. “Se derruba um, compensa com outro e fica igual, fica a mesma tributação praticamente”, explicou. “Se cair para 15% o imposto para as empresas e o dividendo em 20%, continuamos com a mesma tributação, mas estimulamos as empresas a irem para o Brasil”, reforçou.Atualmente, as empresas pagam 34% sobre seus lucros e, depois da tributação, os dividendos são distribuídos sem cobrança de Imposto de Renda sobre esses ganhos. O ministro reforçou que se trata de um programa de “substituição tributária” e garantiu que não haverá aumento de imposto. “Baixa um e sobe o outro para ficar todo mundo mais ou menos igual. A nossa essência é de substituição tributária. Tem gente que não paga, tem gente que paga demais”, afirmou.A estratégia vai, de acordo com ele, atrair capital estrangeiro para o Brasil. “O foco aqui (em Davos) é esse. Estou falando para as empresas: ‘nos EUA, (os impostos) são 20%, aqui vai ser 15%, então venham para cá.’’ O ministro da Economia também confirmou ao secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), José Ángel Gurría, que deseja fazer o processo de acesso do Brasil ao organismo multilateral o mais cedo possível.O País iniciou os trâmites em 2017 e espera o aval dos membros da entidade para continuar o processo. Não só o Brasil, mas também outros países aguardam a aprovação que vem sendo barrada pelos Estados Unidos, declaradamente contrários ao aumento do número de participantes na instituição que já foi chamada de “clube dos ricos” e contra organismos multilaterais em geral. O país também é quem contribui com a maior parte do orçamento da instituição.”A reunião com o ministro foi muito positiva, muito construtiva”, disse a jornalistas após se reunir com Guedes em um encontro bilateral durante o Fórum Econômico Mundial, de Davos, acrescentando que foi plantada hoje uma zona de conforto, de confiança entre as partes.” O ministro compartilhou conosco seus planos e programas para começar com as coisas domésticas e depois ir para as coisas internacionais. Vocês sabem, ele tem um programa doméstico ambicioso”, avaliou.Fonte: Diário de Comércio

Quem aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), também chamado de programa de repatriação, já começou a ser notificado pela Receita Federal para comprovar a origem de dinheiros não declarados no exterior. A informação é do jornal Valor Econômico.

O Rerct foi um modo que os governos Dilma Rousseff e Michel Temer encontraram para aumentar a arrecadação. Trata-se de um programa para que brasileiros que tenham dinheiro não declarado no exterior possam repatriar os valores, mediante pagamento de multa, com a promessa de que não teriam que explicar a origem do dinheiro e nem serem responsabilizados por qualquer motivo.

Em dezembro de 2018, porém, a mudança em itens do texto com perguntas e respostas que esclareciam dúvidas sobre a repatriação, iniciada em 2016, trouxe incertezas para quem já havia aderido ao programa. O Fisco chegou a confirmar que poderia, sim, exigir que fosse comprovada a origem do dinheiro.

A menos de um mês de assumir de fato o Ministério da Justiça, Sergio Moro também já havia indicado que uma de suas metas é investigar R$ 174,5 bilhões pertencentes a brasileiros que estavam no exterior sem registro na Receita Federal e que voltaram ao Brasil por meio do Rerct.

Fonte: Fenacon

O governo calcula que aproximadamente 2,4 milhões de pequenas empresas, empregadores e empreendedores individuais deverão começar a prestar informações por meio do eSocial a partir da quinta, 10/1. A nova etapa do programa de adesão ao sistema de escrituração digital de obrigações trabalhistas e previdenciárias inclui os optantes do Simples Nacional, os MEI, empregadores pessoas físicas, produtores rurais e segurados especiais.

O universo total dessas empresas é grande, próximo a 18 milhões no país. Mas a adesão ao eSocial é obrigatória somente para quem tem empregados. No caso dos microempreendedores individuais, que são quase 8 milhões, somente cerca de 155 mil são empregadores, por exemplo. Ainda assim, 2,4 milhões é um salto considerável no sistema que até aqui já recolhe os dados das empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano, mas que representam 13 mil pessoas jurídicas. Por isso, as datas para a adesão compulsória desse grupo de empregadores foi sendo adiada até aqui.

“Embora se incluir todos os MEI posa se falar em 18 milhões, a expectativa é em torno de 2,4 milhões. Também ampliamos o período em cada fase, não mais de dois, mas de três meses, de janeiro a março, de abril a junho e de julho a setembro”, explica o coordenador do eSocial, José Maia. A primeira fase é de cadastro, que começa nesta quinta; depois movimentação de trabalhadores, então as folhas de pagamento e finalmente a emissão da nova guia de recolhimento, em outubro.

Gestão

Embora até aqui não haja sinais de mudanças na implementação do eSocial, a reestruturação da administração federal pelo novo governo mexe na governança do sistema, a começar pela extinção do Ministério do Trabalho. As funções envolvidas naquela pasta, porém, estão sendo absorvidas pelo Ministério da Economia, que na prática vai centralizar todos os atores do eSocial.

Além da fatia do MTE, também ficaram sob a guarda da Economia a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social. Como essa estrutura nova passa a valer efetivamente a partir de fevereiro, costura-se um novo comitê gestor do eSocial. Mas sob a tutela de um único ministro, Paulo Guedes.

Fonte: Portal Contábeis