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Para evitar correria e dor de cabeça na hora de prestar contas à Receita Federal sobre ganhos e despesas de 2018, é bom se antecipar e aproveitar o tempo livre para reunir documentos e se organizar. Apesar de o Fisco ainda não ter divulgado as regras para a declaração de Imposto de Renda (IR) neste ano, dá para se antecipar e evitar problemas futuros.

Túlio, que preferiu não informar o sobrenome, tem 21 anos, é servidor público e vai enfrentar o Leão pela primeira vez. Para isso, conta com a ajuda e a experiência do pai e do irmão. “Eu só sei que preciso declarar minhas doações e meu rendimento próprio. Por enquanto, ainda estou bem perdido, não sei como a declaração do IR funciona direito”, disse.

De acordo com Jônatas Bueno, educador e terapeuta financeiro, a preocupação maior no momento deve ser reunir documentos. “É bom juntar tudo agora. E, para quem já declarou, é interessante verificar a documentação do ano passado, ver o que foi feito, para facilitar a declaração deste ano.” Algumas informações não mudam. É preciso ter os números da identidade, do título de eleitor, do CPF, além de endereço, e-mail, telefone e identificação de banco, com agência e conta, para devolução, quando houver.

Apesar de alguns documentos necessários para o preenchimento da declaração ainda não terem sido entregues, como os comprovantes de rendimentos fornecidos por empresas ou os de recebimento de benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social, é possível separar recibos de saúde — de médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, internações, exames —, de vendas de imóveis, de ganhos extras, como com aluguéis, e de pagamentos de escolas.

Se, no ano passado, a pessoa fez reforma em imóvel próprio, o educador financeiro aconselha reunir os recibos para abater no total do imposto a ser pago. “É bom guardar todos os recibos de serviços de manutenção feitos no imóvel para atualizar o valor do bem e, assim, aumentar o total pago. Isso vai ajudar a reduzir o imposto a ser pago em uma futura venda”, explicou.

Algumas doações também podem aumentar o valor a ser restituído pela Receita. Por isso, é importante separar os comprovantes. É importante ainda pegar no banco o comprovante com o saldo de conta-corrente e de aplicações financeiras. A servidora pública Maria Regina Ferreira, ao contrário de anos anteriores, já começou a separar tudo que precisa para declarar o IR. “Antes, deixava tudo espalhado e para a última hora. Este ano, resolvi me organizar.” Segundo ela, isso tornará tudo bem mais fácil depois. “Já que é um dever, que seja feito logo, e, se tiver restituição, ela vem mais cedo também”, disse.

Escolha

Outro ponto importante para a declaração é saber a hora certa de entregar a documentação ao Fisco. Segundo Bueno, a pessoa precisa levar em conta a rapidez com que necessita do dinheiro da restituição. Se precisar muito, o ideal é fazer logo nos primeiros dias. Para quem tem reserva financeira, ele indica deixar mais para o fim do prazo, pois o valor a receber é atualizado com base na taxa Selic (taxa básica de juros). “O dinheiro recebido acaba sendo valorizado”, explicou.

Com os documentos organizados ou encaminhados, o próximo passo é se preocupar com outra questão: qual tipo de declaração será mais benéfica. O modelo simplificado, segundo o contador Geraldo Rodrigues, é indicado para quem tem um emprego só e poucas despesas restituíveis, pois garante um abatimento de 20%. Para quem tem várias despesas, é aconselhável fazer o modelo completo.

A escolha sobre qual a melhor forma de declarar é uma das maiores dificuldades de Marissa Machado Borges. Ela presta serviços a duas empresas e, para evitar erros, contrata um contador para auxiliá-la. “A minha maior dificuldade é não saber se faço a declaração completa ou a simplificada. Depois que entrei na segunda instituição (outra fonte de renda), fiquei com receio e não tentei mais fazer sozinha.”

Mas, apesar do auxílio de um profissional, Marissa já teve problemas com os documentos. Há oito anos, o contador esqueceu de declarar um livro autoral dela, o que teve como consequência um prejuízo no ano seguinte. “O contador da época esqueceu de declarar um material pelo qual havia recebido. Só fui ficar sabendo na declaração do outro ano, quando apareceu que eu tinha uma pendência. Entrei em contato com a Receita e tive que pagar o débito com juros.”

Abatimentos

Uma alternativa para reduzir a voracidade do Leão é ficar de olho nos abatimentos possíveis, como os gastos com educação, saúde, doações, pagamentos de pensão. O investimento em previdência privada também permite reduzir o pagamento de imposto. Foi o que fez o professor Fausto Camelo, que tem vínculo empregatício em mais de uma instituição de ensino. “Como o ajuste anual sempre me desfavorece, decidi aplicar em um plano de previdência privada, que me permite abater até 12% da minha receita bruta anual no IR”, conta.

Além dessa estratégia, Fausto cadastrou as duas filhas como dependentes, pois, assim, ele teve o desconto previsto em lei. Além disso, as despesas médicas e educacionais delas podem ser abatidas. Da mesma forma, o professor lança as contribuições pagas à Previdência Social para a empregada doméstica. Medidas tomadas, documentos separados, Camelo espera reduzir a mordida do Leão, ou até mesmo não pagar mais do que já foi descontado nos seus contracheques.

Fonte: Correio Braziliense

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em Davos na quarta-feira (23/1) que a intenção do governo é reduzir de 34%, em média, a carga de impostos paga atualmente pelas empresas para 15%. Para isso, no entanto, fará compensações com outras taxas, como Juros sobre Capital Próprio (JCP) e dividendos.Em entrevista, ele explicou que a motivação dessa reorganização tributária é atrair investidores estrangeiros e que não teria melhor lugar para falar sobre o tema do que o Fórum Econômico Mundial de Davos. “Hoje, o imposto das empresas é de 34%. Se baixar para 15%, aí é preciso aumentar o imposto sobre dividendos para ficar igual”, disse ele.O ministro argumentou que a redução é necessária porque “todo mundo está baixando” os impostos. Nos Estados Unidos, exemplificou, a carga para o setor produtivo é de 20%. “Então, se o Brasil não baixar o imposto para as empresas, nenhuma empresa vai para o País. Acaba indo para os outros lugares”, defendeu. Guedes argumentou que a única forma de se fazer isso sem derrubar a receita é por meio de uma realocação da carga tributária. “Se derruba um, compensa com outro e fica igual, fica a mesma tributação praticamente”, explicou. “Se cair para 15% o imposto para as empresas e o dividendo em 20%, continuamos com a mesma tributação, mas estimulamos as empresas a irem para o Brasil”, reforçou.Atualmente, as empresas pagam 34% sobre seus lucros e, depois da tributação, os dividendos são distribuídos sem cobrança de Imposto de Renda sobre esses ganhos. O ministro reforçou que se trata de um programa de “substituição tributária” e garantiu que não haverá aumento de imposto. “Baixa um e sobe o outro para ficar todo mundo mais ou menos igual. A nossa essência é de substituição tributária. Tem gente que não paga, tem gente que paga demais”, afirmou.A estratégia vai, de acordo com ele, atrair capital estrangeiro para o Brasil. “O foco aqui (em Davos) é esse. Estou falando para as empresas: ‘nos EUA, (os impostos) são 20%, aqui vai ser 15%, então venham para cá.’’ O ministro da Economia também confirmou ao secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), José Ángel Gurría, que deseja fazer o processo de acesso do Brasil ao organismo multilateral o mais cedo possível.O País iniciou os trâmites em 2017 e espera o aval dos membros da entidade para continuar o processo. Não só o Brasil, mas também outros países aguardam a aprovação que vem sendo barrada pelos Estados Unidos, declaradamente contrários ao aumento do número de participantes na instituição que já foi chamada de “clube dos ricos” e contra organismos multilaterais em geral. O país também é quem contribui com a maior parte do orçamento da instituição.”A reunião com o ministro foi muito positiva, muito construtiva”, disse a jornalistas após se reunir com Guedes em um encontro bilateral durante o Fórum Econômico Mundial, de Davos, acrescentando que foi plantada hoje uma zona de conforto, de confiança entre as partes.” O ministro compartilhou conosco seus planos e programas para começar com as coisas domésticas e depois ir para as coisas internacionais. Vocês sabem, ele tem um programa doméstico ambicioso”, avaliou.Fonte: Diário de Comércio 
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Quem aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), também chamado de programa de repatriação, já começou a ser notificado pela Receita Federal para comprovar a origem de dinheiros não declarados no exterior. A informação é do jornal Valor Econômico.

O Rerct foi um modo que os governos Dilma Rousseff e Michel Temer encontraram para aumentar a arrecadação. Trata-se de um programa para que brasileiros que tenham dinheiro não declarado no exterior possam repatriar os valores, mediante pagamento de multa, com a promessa de que não teriam que explicar a origem do dinheiro e nem serem responsabilizados por qualquer motivo.

Em dezembro de 2018, porém, a mudança em itens do texto com perguntas e respostas que esclareciam dúvidas sobre a repatriação, iniciada em 2016, trouxe incertezas para quem já havia aderido ao programa. O Fisco chegou a confirmar que poderia, sim, exigir que fosse comprovada a origem do dinheiro.

A menos de um mês de assumir de fato o Ministério da Justiça, Sergio Moro também já havia indicado que uma de suas metas é investigar R$ 174,5 bilhões pertencentes a brasileiros que estavam no exterior sem registro na Receita Federal e que voltaram ao Brasil por meio do Rerct.

Fonte: Fenacon

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